MEI: O que É, Quem pode Ser e mais.
A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2009 para que profissionais autônomos e pequenos empreendedores pudessem ser registrados formalmente. Viabilizando a obtenção de um CNPJ, o registro de MEI confere ao titular diversos direitos e obrigações de Pessoa Jurídica.
Se você chegou a este artigo buscando informações sobre o assunto, veio ao lugar certo! Aqui, apresentaremos respostas para as principais dúvidas a respeito, como o que é MEI, quais as suas vantagens, como fazer abrir um cadastro, quem pode fazê-lo, como funciona a aposentadoria e muito mais. Veja!
Sou formada em Biomedicina e também já fui cabeleireira. Mas ler, escrever e aprender coisas novas sempre foram minhas maiores paixões. Desde que assumi minha real vocação, encontrei na mybest o espaço perfeito para expressar minha multipotencialidade. Por aqui produzo e atualizo conteúdos sobre os mais variados temas. Meus preferidos são produtos pet, cosméticos, eletroportáteis e suplementos alimentares. Minha motivação é entregar informação de qualidade em linguagem clara, objetiva e gostosa de ler.
O que É MEI?
Quais as Vantagens e Desvantagens de Ter MEI?
O registro de MEI possui diversos pontos positivos e negativos. Nos tópicos a seguir, conheça todas as vantagens e desvantagens para poder analisar se a situação de Microempreendedor Individual é ou não a mais indicada para o seu caso. Veja!
Vantagens de Ter MEI.
Existem diversos benefícios obtidos através do registro do pequeno empresário ou profissional autônomo na categoria de Microempreendedor Individual. Para conhecer os mais importantes entre eles, veja a lista a seguir. Nela, organizamos as principais vantagens de ser MEI !
Cadastro fácil e gratuito: não há taxas para a abertura do contrato e o procedimento é bastante simples, podendo ser feito online no Portal do Empreendedor. Tributação simples e com valores fixos: a modalidade é enquadrada no Simples Nacional, regime tributário pago através de uma única guia de pagamento por mês, com valor fixo (ajustado anualmente). Direitos trabalhistas: quem é MEI pode, quando necessário, solicitar benefícios da previdência social como aposentadoria (por idade ou invalidez), pensão por morte e auxílio em caso de doença, reclusão ou maternidade. Emissão de notas fiscais: o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) de seus serviços; para isso, é necessário realizar o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, além de obter um alvará de funcionamento da prefeitura. Linhas de crédito com juros menores: o MEI também permite a obtenção de linhas de crédito voltadas especificamente para a categoria, que possuem juros mais baixos, facilitando investimentos no negócio.
Essas são as vantagens mais importantes oferecidas pelo registro . Conhecendo os benefícios listados e brevemente explicados acima, fica fácil entender o motivo pelo qual tantos profissionais buscam obter seus registros como MEI, não é mesmo?
Desvantagens de Ter MEI.
Quem Pode Ser MEI?
Para se tornar um Microempreendedor Individual basta corresponder a alguns parâmetros simples. Para descobrir quem pode e quem não pode obter esse registo, confira, a seguir, uma lista com todos os requisitos para ser MEI .
Faturar até R$ 81.000,00 por ano , ou R$ 6,750,00 por mês. Possuir, no máximo, um funcionário registrado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. Não participar como sócio ou titular de qualquer outra empresa . Exercer alguma das atividades permitidas: a lista está publicada no Portal do Empreendedor. Não exercer profissão regulamentada: ou seja, profissões cuja atuação exija vínculo a um conselho de classe não poderão atuar como MEI (ex: médicos, advogados, engenheiros, enfermeiros, psicólogos, etc).
São essas as únicas condições exigidas para quem deseja se tornar MEI. São parâmetros definidos para estabelecer o que é considerado um pequeno empreendedor. Caso a sua situação se enquadre nesses requisitos, saiba que você pode se registrar quando quiser!
Como Fazer MEI?
Quem Tem Carteira Assinada Pode Ser MEI?
Pode, pois não há nada na legislação que impeça uma pessoa de exercer as duas atividades. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não inclui restrições a esse respeito, permitindo que um indivíduo tenha, ao mesmo tempo, um pequeno empreendimento e um vínculo empregatício formal com outra empresa.
Isso só não é permitido quando o contrato de trabalho inclui cláusulas que proíbem sua atuação em outras instituições . Ou seja, caso o contratante que fornece o vínculo CLT exija essa exclusividade, o profissional não poderá atuar como MEI para não rescindir seu contrato.
Como Funciona a Aposentadoria do MEI?
O que É o DAS?
DAS é uma sigla de significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional . Trata-se de uma guia de pagamento mensal que unifica os impostos relativos ao regime tributário chamado Simples Nacional, desenvolvido especialmente para empresas de micro e pequeno porte.
Essa é uma tributação especialmente desenvolvida para a condição de Microempreendedor Individual. O DAS possui valor relativamente baixo e seu custo é fixo , sem variações de mês para mês, sendo reajustado apenas uma vez por ano. Com isso, pretende-se oferecer maior controle de gastos ao pequeno empresário.
Agora, um alerta aos microempreendedores: cuidado para não atrasar ou deixar de pagar nenhuma guia. O pagamento regular desses tributos é o que mantém o CNPJ regularizado , evitando problemas fiscais e garantindo o direito de solicitar os benefícios da previdência social.
Como Declarar Imposto de Renda Sendo MEI?
É preciso fazer uma distinção entre duas declarações diferentes: existe a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e a declaração específica do MEI . A seguir, explicaremos mais detalhadamente essas duas declarações e suas especificidades.
Todo MEI deve fazer sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano. Nela, o microempreendedor deve declarar o rendimento obtido e os impostos pagos por seu negócio no ano anterior , entre os meses de janeiro e dezembro. Conheça o Manual DASN-MEI!
Caso o microempreendedor precise declarar Imposto de Renda (obrigatório apenas para brasileiros com rendimento anual acima de R$ 28.559,70), a declaração de Pessoa Física deve informar que o indivíduo possui CNPJ de MEI e apresentar todo o lucro usado em despesas pessoais .
Veja Nossas Indicações de Leituras para Empreendedores!
Se você já conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre MEI, o que acha de conferir algumas de nossas indicações de leituras úteis para empreendedores ? Nos links abaixo, você confere nossas seleções dos melhores livros de administração, empreendedorismo e marketing . Não perca!
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Top 10 Melhores Livros de Empreendedorismo em 2022 (Gustavo Cerbasi e mais)
Top 10 Melhores Livros de Marketing para Comprar em 2022.
Conclusão.
Termina aqui mais um de nossos artigos. Nele, você aprendeu o que é MEI, quem pode se cadastrar e como se faz esse processo. Para ajudar ainda mais, explicamos também como funciona a aposentadoria do MEI, quais as demais vantagens de ser microempreendedor individual , entre outras informações.
Essas informações foram úteis para você? Então, compartilhe este artigo com seus colegas de trabalho e demais interessados no assunto! Isso facilitará a vida de quem busca informações objetivas e confiáveis sobre os benefícios e as obrigações de ser MEI. Contamos com a sua ajuda. Até a próxima!
Redação: Enrique Aue / Revisão: Bruna Oliveira.
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